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Assembleia Legislativa vai priorizar votação de projeto para criação do programa Renda Cidadã

Proposta deve ser apresentada pelo Governo nos próximos dias e apreciada em plenário na próxima semana

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deverá priorizar a votação de um projeto de lei, que será apresentado pelo Governo do Estado, para criação do programa Renda Cidadã, uma política social para auxiliar famílias de baixa renda. A informação foi repassada pelo presidente da instituição, Jalser Renier (Solidariedade), durante reunião com a secretária do Trabalho e Bem Estar Social, Tânia Soares.

A secretária apresentou o programa ao parlamentar, que durante o encontro se comprometeu em reunir todos os esforços para apreciar a proposta com agilidade nas comissões, e em seguida, em plenário. “Considerando esse momento de pandemia do coronavírus, vamos aprovar este projeto em tempo recorde para que o Estado possa ter uma autorização institucional, e a partir daí, possa desenvolver esse trabalho pela Setrabes para auxiliar essas famílias que tanto precisam dessa ajuda para melhorarem suas condições”, disse o Jalser Renier.

Tânia Soares explicou que a intenção inicial é atender 3 mil famílias em condições de extrema pobreza e vulnerabilidade social com um auxílio de R$ 200 por mês por um ano (podendo ser prorrogado por mais dois anos). O Governo do Estado destinou uma verba de R$ 7,6 milhões para esta finalidade. “Esta parceria com a Assembleia Legislativa vai nos possibilitar aumentar o número de famílias atendidas. A proposta é atender o maior número de famílias possível em 2020, podendo diminuir a vulnerabilidade alimentar e nutricional destas famílias”, explicou.

Lei estadual garante vacinação em domicílio para pessoas idosas

Para prevenir ocorrências de vírus e síndromes respiratórias, nesta segunda-feira (23) foi iniciada a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, na qual os idosos são o grupo prioritário. O que muita gente não sabe é que pessoas acima de 60 anos e com deficiências têm o direito de serem vacinadas em casa, com base em uma lei aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima em 2018.

A lei 1.288, aprovada pelos deputados em junho de 2018, foi rejeitada pelo Poder Executivo, mas os parlamentares derrubaram o veto, e a Casa Legislativa promulgou a matéria em dezembro do mesmo ano, publicada no Diário Oficial da instituição. Confira o texto na íntegra: https://diarios.al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2019/07/diario_ale-rr_ed._2883_03.12.2018.pdf

A proposta também ampara pessoas com deficiência motora, dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, síndrome de Down e com autismo.

A lei partiu de uma iniciativa do deputado Jorge Everton (MDB), e estabelece que o cidadão pode solicitar a vacinação domiciliar aos órgãos de saúde, que definirão um cadastro para fornecer as vacinas e profissionais para essa aplicação. “As solicitações de vacinação a domicílio serão feitas junto ao órgão de saúde designado pelo Poder Executivo responsável para a implantação desta Lei, o qual definirá a forma de cadastramento das pessoas”, diz trecho da lei. Esse direito é válido durante o ano todo, mas principalmente no período da Campanha.

Devido a Pendemia do coronavírus, Prefeitura de Bonfim adia festejos

A Prefeitura de Bonfim adiou para os dias 29, 30 e 31 de outubro a realização da 30ª edição do tradicional Festejo de Bonfim e a 1ª Expoagro, que estavam previstos para os dias 2, 3 e 4 de abril deste ano.

A medida, em caráter preventivo, busca atender as recomendações sanitárias que pedem a suspensão de eventos públicos que promovam a concentração de pessoas, evitando a disseminação do novo coronavírus.

Embora não existam casos confirmados em Roraima – nove casos suspeitos são investigados – o covid-19 já circula no país e registrou a primeira morte pela doença em São Paulo. Em todo o mundo já são mais de 100 mil infectados e mais de 5 mil mortos.

"O Festejo de Bonfim é um evento tradicional, um dos mais importantes do nosso Estado, com grande movimentação econômica. Mas temos uma responsabilidade enorme com a saúde pública, que sobrepõe a qualquer questão”, enfatiza o prefeito Joner Chagas (Republicanos).

Os comerciantes do município estão sendo informados da suspensão dos eventos, para que se reorganizem e tenham o menor prejuízo financeiro possível.

O show do cantor Léo Magalhães continua na programação. Será no dia 31 de outubro, encerrando o festejo.

A segunda etapa do campeonato vai acontecer na cidade de Vitória, no Espírito Santo, entre os dias 30 de abril e 3 de maio

Delegado da Polícia Civil se classifica em terceiro lugar em campeonato de tiro

O Estado de Roraima foi representado pelo delegado da Polícia Civil, Volmir Vargas, na I Etapa do XXXIII Campeonato Brasileiro e no Open Internacional IPSC Handgun e Pistol Caliber Carbine 2020, que foi realizada entre os dias 12 e 15 de março, na Sopesca (Associação de Caça e Pesca Alto Petrópolis) na cidade de Viamão no Rio Grande do Sul.

Vargas ficou em terceiro lugar na categoria policial (Law Enforcement), quarto lugar na categoria sênior e décimo quinto lugar na classificação geral. A competição contou com a participação de 283 atletas.

“Participamos da competição e trouxemos bons resultados, além de representar dois clubes de tiros, ainda tivemos a oportunidade de garantir um bom resultado na categoria para policiais a qual represento, como integrante da Polícia Civil de Roraima”, disse Vargas.

A 2ª Etapa do XXXIII Campeonato Brasileiro e Open Internacional de IPSC Handgun e CCP 2020 será realizada em Espírito Santo, na cidade de Vitória, dos dias 30 de abril a 3 de maio de 2020.Delegado da Polícia Civil se classifica em terceiro lugar em campeonato de tiro.

Serão cinco números disponibilizados para o novo serviço

MEDIAR ZAP-Câmara de Conciliação da Defensoria fará mediação via Whatsapp

Por conta do Covid-19, usuários terão atendimentos à distância

Com a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarando estado de pandemia provocada pelo COVID-19 (Coronavírus), a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da DPE (Defensoria Pública do Estado) adotou atendimento aos usuários via Whatsapp, projeto chamado MediarZap. As mediações, a partir de agora, serão realizadas por meio de grupos no aplicativo, entre as partes envolvidas e a Defensoria Pública.

Seguindo as determinações do TJRR (Tribunal de Justiça do Estado) e a DPE de suspensão dos atendimentos presenciais e a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria, foi pensando em uma alternativa de atendimento virtual. Caso a parte aceite participar da mediação, será criado um grupo com as partes envolvidas e o mediador designado pela Defensoria. Todo o procedimento, mensagens, vídeos, serão anexados ao processo no sistema Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Roraima).

“Em meio à crise de atendimento por conta do vírus, com base na situação de pandemia por conta do coronavirus, nos obrigou a pensar em novas formas de atender para não deixar as necessidades dos usuários sem serem atendidas. O MediarZap é uma ferramenta nova que a Defensoria está passando a utilizar por conta da crise. A ideia é fazer uma mediação on-line ou virtual, onde as partes e o mediador estarão em suas casas e as mediações feitas através de grupos de Whatsapp, criados para esse fim”, comentou a defensora pública titular da Câmara, Elceni Diogo.

De acordo com a defensora pública, a partir de agora ou enquanto durar essa situação de pandemia, o atendimento será feito nesse formato. “Os atendimentos serão feitos pela câmara de conciliação, foram criados cinco equipes com os mediadores e os servidores da Defensoria, que estão nesses grupos fazendo a mediação”, declarou a defensora.

A titular da Câmara de Conciliação acredita que com a utilização dessa ferramenta nova, logo não terá nem divisas e nem fronteiras, possibilitando o atendimento alcançar mais pessoas e ser realizado de forma muito mais célere e eficaz.

Contudo, a defensora se preocupa que as pessoas não acreditem na iniciativa por conta dos golpes por Whatsapp. “Nossa grande preocupação é em dar credibilidade ao trabalho, explicar para a população que esse é um serviço oferecido pela Defensoria Pública, um serviço novo, mas é um serviço da Defensoria. Portanto, fique atento aos números do Mediar Zap, e a campanha de divulgação estará no nosso site institucional”, explicou Elceni.

TELEFONES DO MEDIAR ZAP: 99163-1011; 991641012; 99130-1013; 991731014; e 991675951.

(Fonte: Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública do Estado de Roraima)