Nestes primeiros 10 dias do Mês Estadual da Conciliação, o ConciliaRR (Concilia Roraima), a 1ª e a 2ª Vara da Infância e Juventude do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) já realizaram um total de 24 audiências; e todas resultaram em conciliação.

Nas Varas da Infância e Juventude do Poder Judiciário em Roraima, a conciliação é possível em praticamente todas as ações, com exceção apenas dos atos infracionais de natureza grave, quando não é cabível a remissão da pena, e a internação poderá ser a medida adotada.

O trabalho faz parte do esforço concentrado organizado para este mês de outubro, escolhido como período para fortalecer a prática da conciliação em todo o estado de Roraima até o próximo dia 31. 

O titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, juiz Parima Veras, destaca porque conciliar é o caminho mais aconselhável, com menor tempo do processo, e diminuição do dano e do inconformismo entre as partes. “É sempre melhor um acordo, e a conciliação leva a isso. Em outras palavras, a conciliação favorece realmente a pacificação social. E deve ser preferida por nós, juízes. Na infância, damos especial atenção à conciliação”, ressaltou.

Dentre os casos em que é possível aplicar a conciliação nas Varas da Infância e Juventude estão os atos infracionais leves, onde é cabível a remissão, que, segundo Veras, se destina à suspensão ou extinção do processo.

“Na conciliação é muito comum a aplicação de uma medida socioeducativa em meio aberto. E essa é a forma preferida pela Lei, porque é menos danosa ao adolescente”, detalha, ao explicar que, em casos extremos, a internação fica reservada para os atos infracionais graves ou gravíssimos, em que é necessário submeter o adolescente a uma medida mais enérgica para prevenir futuros atos infracionais.

Outra possibilidade de conciliação em casos envolvendo crianças e adolescentes está ligada à área da Infância e Juventude que cuida do poder familiar, da guarda, da adoção, da tutela e das ações civis públicas para internação ou para fornecimento de remédio pelo poder público.

“Remédios que a criança ou o adolescente não podem comprar, ou porque a família do adolescente ou da criança não possui recursos para aquisição e recorrem ao poder judiciário para sanar essas questões. Nessas ações, a conciliação também é possível, embora ocorra em menor número pela peculiaridade das questões envolvidas”, exemplificou o magistrado.

Ainda, segundo Veras, a maior vantagem da conciliação para os pais ou envolvidos é que crianças, adolescentes e familiares não estarão submetidos à vontade de um juiz, mas à vontade deles mesmos, porque constroem um acordo.

“Na conciliação, as partes precisam chegar a um meio termo para alcançar o entendimento. Não é algo que o juiz decide, determina ou impõe. O acordo resguarda a vontade das partes. Essa é a maior importância da conciliação, e por isso mesmo ela atinge um alto grau de pacificação social, porque, quando ocorre, há uma satisfação maior de ambas as partes. Como o resultado: a solução do problema”, exemplificou o magistrado.

Para quem precisa buscar atendimento, tanto neste período do ConciliaRR como no decorrer do ano, a sede das Varas da Infância e Juventude fica localizada na avenida Ataíde Teive, número 4.270, bairro Caimbé.

 Postagens Anteriores

Estamos a três meses do fim de 2019 e mesmo com a sensação de que o tempo está voando, é importante reservar um espaço na agenda para fazer o planejamento financeiro de 2020. Afinal, entra ano e sai ano, o desejo quase unânime da população é ter uma reserva financeira. Apesar de estar na lista de resoluções de quase todo mundo, esse é um desafio que nem todos conseguem superar. Nesse momento, seguir alguns mandamentos financeiros pode ajudar, e muito, quem deseja alcançar o sucesso financeiro, mas não sabe por onde começar. O professor da FGV e especialista em Finanças, Gestão e Governança, Andriei José Beber, listou 10 dicas que devem ser colocadas em prática desde 1º de janeiro. Confira:

1 – Estabeleça claramente seus objetivos financeiros

Essa é a primeira regra da estabilidade financeira. Estipule o que você quer conquistar com o dinheiro poupado: quitar dívidas existentes, sua aposentadoria, uma viagem ou a aquisição de um imóvel. Quando há um destino já determinado para o dinheiro, fica mais fácil poupá-lo.

2 – Desenvolva uma atitude positiva em relação ao dinheiro

O dinheiro ou a falta dele não deve ser visto com pesar. É preciso compreender que ter a condição financeira que se deseja está muito mais atrelado ao tamanho do seu empenho, seja para poupar ou para gerar mais renda.

3 – Identifique as oportunidades de ampliar suas receitas

Muitas pessoas equilibram suas contas e realizam seus sonhos desenvolvendo atividades adicionais ao longo da vida para buscar recursos extras. Se a pessoa, por exemplo, trabalha no horário comercial, pode destinar parte de seu horário livre vendendo algum produto ou prestando um serviço que lhe traga dinheiro.

4 – Promova o saneamento de suas dívidas

Se você tem contas a pagar, quitá-las deve ser sua prioridade quando iniciar um processo de recuperação financeira. Busque negociar a dívida e, se for necessário, utilize as primeiras reservas para isso. Somente após ter as contas em dia destine o valor à poupança.

5 – Faça da economia para o futuro um hábito

Estabeleça no seu orçamento familiar um percentual que deve ser todo mês destinado à poupança, algo em torno de 20% do seu salário. Ao ver o montante aumentando você fica motivado a guardar cada vez mais.

6- Separe amizade dos negócios

Não é de hoje que ouvimos o ditado: “amigos, amigos; negócios à parte”. Embora antigo, ele é muito real, principalmente quando o assunto é dinheiro. Esse é um tema que deve ser debatido de forma independente da relação pessoal e, se necessário, estipulando regras de empréstimo ou negócios contratualmente.

7 – Entenda que o dinheiro é um meio e não um fim

Ele precisa ser encarado como um meio para realizar sonhos e proporcionar estabilidade e segurança. Ninguém trabalha unicamente para ter uma conta cheia e sim para poder usufruir do que ele pode proporcionar.  

8 – Estude e leia sobre finanças

Compreender como funciona esse universo financeiro que afeta todos os aspectos da nossa vida é fundamental. Por isso, dedicar um pouco tempo para ler sobre o tema pode levar as pessoas a decisões mais acertadas, como, por exemplo, as questões que envolvem financiamentos (bancário, imóvel, automóvel) e investimentos (poupança, fundos, Tesouro Direto).

9 – Evite gastar por impulso

Na hora da compra, seja racional. Avalie se há necessidade real de adquirir determinado produto e se você tem condições de pagar por ele sem interferir negativamente no seu orçamento familiar.

10 – Sempre gaste menos do que ganha

Não comprometa todo o valor de sua renda em compras. Deixe uma fatia do valor para que você possa utilizar no decorrer do mês, evitando se endividar em cartão de crédito ou cheque especial.

Sobre Andriei José Beber:

Andriei José Beber é especialista e palestrante nas áreas de Finanças, Gestão e Governança. É Doutor em Engenharia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde foi professor e pesquisador. Atua em consultorias nas áreas de investimentos, gestão e manutenção de infraestrutura. Conselheiro de Administração Certificado pelo IBGC, tem experiência nas áreas de finanças, controladoria, estratégia, remuneração e sustentabilidade. Também é professor do Programa de Cursos Conveniados da FGV Management e ganhador do Prêmio Mérito Docente na categoria Finanças e Métodos Quantitativos, nos anos 2009, 2010, 2013 e 2014. Possui mais de 100 trabalhos publicados no Brasil e exterior.

 (Fonte:  Oficina das Palavras )

Letícia Oberger – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – + 55 (47) 3322-0545 / + 55 (47) 99994-1534

Andriei José Beber

O advogado Samuel Weber ressalta que apesar da idade dos estudantes, todos são consumidores e precisam estar cientes dos seus direitos. “É fundamental para eles terem curiosidade de conhecer o Código de Defesa do Consumidor, e tem dado resultado, eles participam, fazem perguntas inteligentes e eu até falo para eles que eles participam mais do que os adultos”, contou Samuel.

Para o estudante do 3º ano, Tiago Silva, ter acesso aos direitos e deveres é essencial, por isso, ele sempre procurou meios de ter mais informações. O jovem destacou que momentos como este trazem mais esclarecimento e ajudam a gerar senso crítico na garotada. “Eu sempre estive ligado nos direitos que eu tenho. Eu sou uma pessoa muito crítica, se algo está errado eu não deixo ficar daquele jeito, até porque eu sempre trabalhei, então valorizo meu dinheiro”.

É munindo os adolescentes com informação, que o gestor de escola Gleison Teles acredita que irá ajudar na formação dos estudantes como pessoa. Por isso, sempre que pode, busca receber ações que debatam temas importantes para a formação dos alunos como cidadãos. “A Escola tem percebido que não pode trazer só conteúdo de disciplinas, mas precisa ensinar para a vida. Isso envolve conhecimento sobre, cidadania, direitos e deveres. Eles não podem questionar algo que não conhecem.”

Centro Comercial

Ainda durante o dia, a equipe do Procon Assembleia realizou em 10 estabelecimentos comerciais do município uma ação de adesivagem e orientação. Na ocasião, os proprietários foram informados sobre o CDC, além de receberem o número exclusivo para atendimento em Caracaraí.

Um polo do órgão funciona no Núcleo da Assembleia Legislativa no município, localizado na rua Presidente Kennedy, 1.115, no Centro. Quem vive no local pode procurar esclarecer as dúvidas pelo telefone 3532- 2617.

( Fonte: SupCom ALE-RR)

O deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR) conseguiu, junto ao Ministério da Cidadania, a liberação do aporte de R$ 195 mil para ações de conscientização ao não uso de drogas nas escolas públicas do estado de Roraima. Os recursos vão possibilitar a ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) da Polícia Militar de Roraima (PMRR).

Haroldo Cathedral ressalta a importância do Proerd, que trabalha na prevenção e conscientização de crianças e jovens. “Defendo que o caminho para um futuro melhor começa na educação. Este programa educacional foi idealizado com a finalidade de reduzir o número de jovens envolvidos com drogas, através da conscientização. Trata-se de um indispensável trabalho, executado pela Polícia Militar, que vai refletir por toda a vida destes jovens que são beneficiados. É exatamente isso que almejamos, crianças estudando e no caminho de um futuro com mais oportunidade”, disse o deputado.

No estado de Roraima, o Proerd já contribuiu na formação de mais de 90 alunos em diversas escolas estaduais e realizou inúmeras palestras na capital e nos municípios interior. Atualmente, 15 escolas são atendidas, totalizando 2.600 alunos por semestre. 

Haroldo Cathedral salienta que com este aporte será possível aprimorar ainda mais o programa e ampliar os serviços, com a inclusão de novas escolas na capital e no interior do estado. “Em Roraima, as estatísticas do envolvimento de jovens com as drogas são alarmantes e é neste cenário que ações de prevenção merecem ser intensificadas e apoiadas”, afirmou o deputado.

 

(Fonte: Ascom dep Haroldo Cathedral)