Para se divertir tranquilamente no Carnaval, o Procon Assembleia orienta que o consumidor deve ficar atento a aumentos abusivos no preço de produtos mais procurados nesta época do ano, o que pode ser caracterizado como prática abusiva. Outra orientação é ficar atento às regras para troca de produtos.

Samuel Weber, advogado do Procon Assembleia, explicou que em razão da grande procura por determinados produtos neste período, muitos fornecedores podem aumentar indevidamente os preços, porém essa prática é enquadrada como abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme o artigo 39, inciso dez.

“É comum nesse período, que o preço de alguns produtos aumente, porém o consumidor deve fazer uma pesquisa no mercado, e caso o produto esteja custando mais que o normal, isso é prática abusiva, e deve ser denunciada imediatamente ao Procon Assembleia”, afirmou.

Ao adquirir qualquer produto, é necessário solicitar nota fiscal. Isso ajudará caso seja preciso realizar troca. “A nota fiscal é o documento que comprova a compra do produto, sem ela, muitas vezes e impossível realizar a troca”.

Quando um produto estiver em promoção, o estabelecimento tem que ser claro sobre a política de troca. Se isso não for informado devidamente ao cliente, o comprador terá o direito a realizar este procedimento. “Se depois de comprar, for verificado alguma avaria no produto, o consumidor pode retornar ao estabelecimento para realizar a troca. É necessário ficar atento, pois alguns produtos ao serem comprados, já são informados que não pode ser trocado”, explicou o advogado.

Os foliões devem ficar atentos também com a compra de ingressos para bailes e festas. “Esse tipo de produto é lazer, então o consumidor deve pesquisar se o que está sendo anunciado vai estar sendo realizado no dia do evento. Caso ocorra alguma mudança como aumento de bebida, aumento de ingresso, o consumidor pode procurar o Procon Assembleia”, orienta.

O consumidor que quiser realizar alguma reclamação, pode se dirigir ao Procon Assembleia. A instituição funciona na rua Agnelo Bittencourt, 232, Centro, das 8h às 18h. Mais informações pelo telefone 4009-4826.

Foto: Jader Souza (Fonte: SupCom ALE-RR)

Durante a sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa de Roraima, a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) repercutiu a visita realizada por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde no Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth. Na avaliação da parlamentar, que participou da diligência, reformas na estrutura não serão suficientes, e somente uma maternidade nova será capaz de resolver o problema estrutural.

Ela ressaltou ainda que além da parte física, os parlamentares detectaram irregularidades como equipamentos sem manutenção e itens enferrujados. Ela reforçou que os parlamentares devem ter livre acesso a instituições públicas.

Ao concluir sua fala, Lenir Rodrigues agradeceu a recepção pelos servidores da maternidade e parabenizou o esforço da equipe do hospital. “Sem condições de trabalho, esta equipe está fazendo valer o princípio da vida”, pontuou, ao reforçar que ações fiscalizatórias são benéficas para a gestão, que deve se aproveitar das melhorias apontadas para se tornar mais eficiente.

Óbitos

Em documento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima, o deputado Renan Filho (Republicanos) pediu que a Casa encaminhe ao secretário de saúde interino, Francisco Monteiro, requerimento com solicitação de informações sobre os casos de óbitos de bebês no hospital.

No documento, o parlamentar cita que recebeu denúncias sobre suposta negligência médica e que recentemente teve conhecimento, por meio da imprensa, do relato de uma mãe que perdeu a filha na hora do parto, segundo a mulher, por erro médico. “Essa mãe tinha feito todos os exames, o bebê estava saudável e ela entrou numa estatística negativa”, pontuou.

O deputado pede que o Estado, por meio da Secretaria de Saúde, esclareça esse caso e forneça documentos com os dados referentes à quantidade de óbitos de recém-nascidos na maternidade, que é a única pública de Roraima. Renan Filho solicita que a resposta contenha as causas das mortes e quais procedimentos administrativos de investigação foram adotados.

As informações repassadas pelo Estado serão encaminhadas à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e à Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Casa Legislativa Estadual. “E garanto a essa mãe que isso não vai ser só um pedido de esclarecimento, nós vamos saber se foi negligência médica”, afirmou.

Foto: Jader Souza (Fonte: SupCom ALE-RR)

As sessões plenárias da Assembleia Legislativa de Roraima serão retomadas nesta terça-feira (18), a partir das 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. A abertura do ano legislativo será conduzida pelo presidente do parlamento estadual, deputado Jalser Renier (SD), com previsão de presença do governador Antônio Denarium (sem partido) para a leitura da Mensagem Governamental anual com as perspectivas políticas para o ano de 2020.

Para a solenidade foram convidados representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, prefeitos, secretários, comandos militares, senadores, deputados federais e membros da sociedade civil. Na Assembleia Legislativa de Roraima as sessões ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras, das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (57.3) e pela página no Facebook (@assembleiarr).

O superintendente Legislativo, Júnior Vieira, destacou, entre as matérias previstas para entrar em discussão, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com as metas propostas para o ano de 2021 que deve ser encaminhada ao Poder Legislativo até o dia 30 de maio e apreciada pelos 24 deputados até junho. “Outros projetos de interesse do Estado, possivelmente a reforma administrativa e outros de interesse do cidadão roraimense”, ressaltou.

Com o fim do recesso, também voltam aos trabalhos as duas CPIs (Comissões Parlamentar de Inquérito) instaladas na Assembleia Legislativa: a que investiga contratos e irregularidades em atendimentos na saúde pública estadual, e a que busca sanar questões ligadas ao sistema para fornecimento de energia elétrica no Estado.

Recesso

Durante o recesso parlamentar, os deputados realizaram sessões extraordinárias com aprovação de projetos e análise de veto governamental. No entanto, além do trabalho legislativo, a ação fiscalizatória do parlamento se manteve ativa durante o recesso, como explicou Júnior Vieira. “O Poder Legislativo não só legisla, mas ele também fiscaliza através das suas comissões e o presidente Jalser foi extremamente sensível a essa situação e indicou por criar duas comissões especiais.”

Neste período o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, determinou a abertura de duas Comissões Especiais Externas: uma para apurar a morte de um funcionário de madeireira em Rorainópolis durante uma ação de fiscalização ambiental, e outra sobre o possível abuso de autoridade da Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Nacional contra brasileiros na fronteira do Brasil com a Venezuela. 

(Fonte: SupCom ALE-RR)

As inscrições para a turma de 2020 do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional (ProfEPT), começaram  ontem e o  número de vagas aumentou para essa seleção, chegando a 913,  distribuídas entre instituições associadas em todos os estados da Federação.

O edital, também disponível em Libras, está na página do programa. As inscrições seguem até 18 de março de 2020, exclusivamente pela internet. A taxa é no valor de R$ 72,00, sendo o período de isenção de 13 a 21 de fevereiro de 2020 para candidatos amparados pelo Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o art. 11 da Lei 8.112, de 1990.

Em Roraima, o curso é ofertado pelo Instituto Federal de Roraima/Campus Boa Vista (IFRR/CBV), que tem como coordenadora local do programa Danieli Lazarini de Barros. São oferecidas 24 vagas para Roraima, sendo metade para servidores da Rede Federal Tecnológica e metade para ampla concorrência.

No dia 17 de maio de 2020 será aplicada a prova, contando com 50 questões de múltipla escolha sobre as bases conceituais e históricas da educação profissional e tecnológica, sobre metodologias de pesquisa e teorias e práticas de ensino e aprendizagem. O artigo 5º do Edital ProfEPT 01/2020 traz as referências  bibliográficas exigidas para essa seleção.

O curso tem como objetivo proporcionar formação em educação profissional e tecnológica, visando tanto à produção de conhecimento como ao desenvolvimento de produtos, por meio da realização de pesquisas que integrem os saberes inerentes ao mundo do trabalho e ao conhecimento sistematizado pertinentes à educação profissional de nível médio ou obtidos em espaços não formais.

Ofertado na modalidade semipresencial, o ProfEPT é ministrado pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, composta pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, pelos Centros Federais de Educação Tecnológica e pelo Colégio Pedro II. É coordenado por um Comitê Gestor e pela Comissão Acadêmica Nacional.

Link do Edital ProfEPT:

https://profept.ifes.edu.br/images/stories/ProfEPT/Turma2020/2020_Edital_ENA_1102.pdf

(Fonte: ASCOM/IFRR)