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Poder Legislativo já desenvolve políticas públicas para assegurar os direitos das crianças; um exemplo é o programa Abrindo Caminhos

Assembleia Legislativa adere a pacto nacional pela primeira infância

A Assembleia Legislativa de Roraima vai aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para apoiar o trabalho de proteção aos direitos das crianças com menos de seis anos. Para a assinatura do acordo, nesta quinta-feira 19, estará presente o vice-presidente da Casa, deputado Jânio Xingu (PSB).

A assinatura será realizada durante o Seminário do Pacto Nacional Pela Primeira Infância – Região Norte, realizado pelo CNJ no Amazonas. O evento segue até a sexta-feira (20), e contará com representantes do Sistema de Justiça, dos Poderes Executivo e Legislativo nacional e estaduais, além de membros de organizações não-governamentais e especialistas no tema.

O objetivo do seminário é garantir a adesão dos representantes ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, para ampliar o trabalhar em conjunto na proteção aos direitos das crianças, especialmente aquelas com até 6 anos de idade. A ideia também é selecionar boas práticas encontradas no âmbito da atenção à Primeira Infância e disseminar essas experiências.

A Assembleia Legislativa de Roraima já desenvolve políticas públicas para assegurar os direitos das crianças. Um exemplo é o programa Abrindo Caminhos, que oferta atividades de lazer, educação e esporte para crianças a partir de cinco anos, de forma gratuita.

A ação também disponibiliza atendimento psicológico e social, e atividades de psicoeducação para os atendidos e os familiares.  O programa foi idealizado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), que já informou a intenção de ampliar o programa, para desenvolver atividades para crianças com autismo, uma vez que atualmente a instituição acolhe várias crianças com esse diagnóstico.

 

(SupCom ALE-RR)

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