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Roraima não tem déficit financeiro previdenciário, afirma presidente do Iper

Presidente do Iperr, José Haroldo Campos

Nos últimos dois anos, o Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima) vem mantendo uma visão estratégica, alcançando o equilíbrio atuarial sem débito  financeiro orçamentário previdenciário anual, visando garantir o futuro da aposentadoria do funcionalismo público.

A afirmação é do presidente do Iper, José Haroldo Campos, ao tranquilizar os servidores estaduais que não existe déficit financeiro previdenciário no Estado. 

Segundo o presidente, a falta de conhecimento técnico sobre o assunto levou alguns deputados a terem uma interpretação equivocada. Conforme José Haroldo, a mensagem governamental do PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 017/2020 se refere ao déficit apontado pela Avaliação Atuarial, que consiste em projeções matemáticas referentes ao período que vai de 2020 a 2095. 

“Não existe débito financeiro no Iper. Atualmente, a arrecadação da contribuição previdenciária é superior ao gasto com o pagamento dos benefícios. No projeto de lei foram apresentadas as projeções contidas na  Avaliação Atuarial que calcula vários índices e referências. Nesta análise aparece déficit no Fundo Financeiro a partir do ano de 2045 e Previdenciário a partir do ano de 2055. Nós temos um déficit atuarial que são cálculos matemáticos com os quais projetamos o futuro de nossa previdência”, explicou o presidente do Iper. 

Para evitar esse déficit no futuro e não prejudicar os servidores estaduais, o Iper e a Casa Civil elaboraram projetos de lei que visam trazer o equilíbrio financeiro atual, como os projetos da Nova Pensão por Morte e da Previdência Complementar.

Hoje, os recursos que estão alocados no Fundo Financeiro são suficientes para pagamentos dos benefícios previdenciários até o ano de 2045. Os recursos alocados no Fundo Previdenciário são suficientes para pagamento de todos os benefícios previdenciários até o ano de 2055.

A fim de manter a clareza nas ações, o Iper disponibilizou desde o mês de setembro de 2020, no Portal da Transparência, o Estudo de Avaliação Atuarial.

O presidente esclareceu que o Iper está aberto para oferecer todas as informações necessárias e que já existe uma auditoria operacional do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado) analisando as ações do instituto  e apontando soluções para  os problemas que vinham ocorrendo desde 2012. “Estamos colocando tudo em ordem para que o Instituto de Previdência seja um órgão cada vez mais transparente e responsável,” disse o presidente.