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Lei estadual garante vacinação em domicílio para pessoas idosas

Pela legislação, direito vale durante todo o ano, mas principalmente no período da Campanha de Vacinação

Para prevenir ocorrências de vírus e síndromes respiratórias, nesta segunda-feira (23) foi iniciada a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, na qual os idosos são o grupo prioritário. O que muita gente não sabe é que pessoas acima de 60 anos e com deficiências têm o direito de serem vacinadas em casa, com base em uma lei aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima em 2018.

A lei 1.288, aprovada pelos deputados em junho de 2018, foi rejeitada pelo Poder Executivo, mas os parlamentares derrubaram o veto, e a Casa Legislativa promulgou a matéria em dezembro do mesmo ano, publicada no Diário Oficial da instituição. Confira o texto na íntegra: https://diarios.al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2019/07/diario_ale-rr_ed._2883_03.12.2018.pdf 

A proposta também ampara pessoas com deficiência motora, dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, síndrome de Down e com autismo.

A lei partiu de uma iniciativa do deputado Jorge Everton (MDB), e estabelece que o cidadão pode solicitar a vacinação domiciliar aos órgãos de saúde, que definirão um cadastro para fornecer as vacinas e profissionais para essa aplicação. “As solicitações de vacinação a domicílio serão feitas junto ao órgão de saúde designado pelo Poder Executivo responsável para a implantação desta Lei, o qual definirá a forma de cadastramento das pessoas”, diz trecho da lei. Esse direito é válido durante o ano todo, mas principalmente no período da Campanha.

Diante das ocorrências de coronavírus (COVID-19), essa medida também pode ajudar a manter os idosos em casa, considerando que estes são os mais vulneráveis a esta doença. Além de evitar aglomeração de pessoas na hora da vacinação. Esse procedimento foi aderido em cidades como Bauru (SP), em Macaé (RJ), Manaus (AM) e no estado de Santa Catarina.

Campanha de Vacinação

O Ministério da Saúde antecipou para esta segunda-feira (23) o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Todos os munícios de Roraima já receberam a quantidade de doses para essa primeira fase, para os idosos acima de 60 anos e os profissionais de saúde. 

Na segunda fase, a partir de 16 de abril, serão imunizados professores e militares; e na terceira, a partir de 9 de maio, crianças, população privada de liberdade, indígenas, funcionários do sistema prisional, adultos de 55 a 59 anos, gestantes, puérperas e pessoas com doenças crônicas.

(Fonte:  SupCom ALE-RR)